Petroleiras estrangeiras investirão US$ 30 bi no Brasil até 2020

Fonte: Estadão Online.

As nove operadoras de petróleo que patrocinam o Cadastro de Fornecedores (CadFor), da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip), investirão, até 2020, no Brasil o mínimo de US$ 30 bilhões, informou nesta terça-feira, 8, o diretor de Upstream da Shell, Antônio Guimarães, representante das patrocinadoras do CadFor no "Workshop sobre conteúdo local nos empreendimentos de E&P de petróleo e gás no Brasil", promovido pela Onip, no Rio.

Guimarães afirmou considerar a estimativa "conservadora". Para ele, as quantias investidas deverão ser até maiores do que está estipulado atualmente. O executivo justificou os investimentos das operadoras como forma de desenvolver a indústria nacional de fornecedores de suprimentos da cadeia de óleo e gás. "Se as empresas nacionais não responderem a esses desafios não vão gerar desenvolvimento da indústria do setor", previu ele. As nove operadoras são Shell, Statoil, Repsol Sinopec, Maersk, Elpaso, Chevron, BP, BG e Anadarko.

Niterói Naval Offshore

Niterói abriga 15 estaleiros, além de 190 empresas ligadas ao setor offshore, gerando cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos no setor.

E foi neste cenário que se iniciou mais um evento voltado à industria naval, a Niterói Naval Offshore (NNO) 2011, que começou no dia 7  e vai até 10 de novembro, no Caminho Niemeyer.

A feira que é organizada é pelo Instituto de Tecnologia Aplicada a Energia e Sustentabilidade Socioambiental – ITAESA, em parceria com a Prefeitura de Niterói conta  com 118 expositores no pavilhão e também com uma Rodada de Negócios, promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) e pelo Sebrae-RJ, que em sua última edição gerou cerca R$ 100 milhões em contratos. Outra atração do evento será a Arena de Sustentabilidade Socioambiental, organizada pelo Estaleiro Mauá e a Prefeitura de Niterói.

(Foto: Blog Buschmann Advogados)

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) Ariovaldo Rocha lembra que Niterói, como berço da construção naval brasileira desde a instalação do primeiro estaleiro no Brasil pelo Barão de Mauá, em 1846, tem a missão de mostrar aos demais municípios do País como melhor apoiar e usufruir dos resultados positivos do aumento do emprego e da renda local.

Segundo ele, “A Niterói Naval Offshore representa a oportunidade de troca de conhecimento entre estaleiros e a ampla rede de empresas que suprem equipamentos ou serviços. Niterói é um polo de destaque na geração de recursos humanos e tecnologias para desenvolvimento de campos de produção de petróleo em alto mar”, acrescenta.

O Advogado  Dr. Marcus Buschmann, também Consultor do Sinaval, esteve presente no evento de abertura e conferiu de perto o primeiro dia do evento, para ele, "A NNO é sempre relevante a cidade de Niterói e as empresas, pois aqui é o berço da Industria Naval Brasileira e tem importantes estaleiros instalados. Este ano, porém, estiverem presentes estaleiros de outras regiões, como Atlântico Sul".

A expectativa de público na NNO 2011 é de 35 mil visitantes, informa a coordenadora do evento, Mara Telles.

Mais informações: www.nno.com.br

Buschmann Advogados na inauguração da Gazprom no Brasil.

A gigante estatal russa do setor de energia Gazprom inaugurou no dia 3 de Novembro seu novo escritório de representação para o Brasil e América Latina no Rio de Janeiro. 

(Foto: Blog Buschmann Advogados)

A Buschmann Associados – Advogados e Consultores foi convidada para o evento e esteve representada por Marcus Vinicius Buschmann, que também é Diretor jurídico da Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria, Cultura e Turismo.

O Dr. Marcus Buschmann parabenizou a estatal pela iniciativa de investir no Brasil e considera este um grande momento da Gazprom: “A vinda da Gazprom somente solidifica as relações comerciais e de investimentos que o Brasil e a Rússia estão concretizando. A Gazprom esta escolhendo o local correto para fazer investimentos. O Brasil tem tamanho continental, como a Rússia, e a expertise da Gazprom, seja na área de up-stream, middle-stream ou down-stream, com certeza tem muita sinergia com os desafios energéticos e de infraestrutura do País. Como membros dos BRICS as duas economias tem muito a acrescentar e somente devem crescer este movimento”.

Estiveram presente ao evento o Presidente da ALERJ – Deputado Paulo Melo, o Diretor-Geral da ANP, Haroldo Lima, o Diretor da Gazprom no Brasil, Shakarbek Osmonov, e também o Presidente da Câmara Brasil-Rússia, Gilberto Ramos.

Atualmente a GAZPROM é a maior empresa de gás do mundo, detentora das mais ricas reservas de gás natural (18%de todo o volume global) e primeiro lugar em sua produção (a participação da companhia na produção mundial é de 15%).

A Gazprom está, ainda, entre os 10 principais produtores de eletricidade em todo o planeta, e tem importante participação no mercado internacional de petróleo.

Buschmann Advogados na Offshore Technology Conference-Brazil

O Dr. Marcus Vinicius Buschmann marcou sua presença na Offshore Technology Conference-Brazil (OTCB), que aconteceu no Rio de Janeiro no início deste mês e foi centrada na tecnologia de exploração offshore e em águas profundas internacionais. 



(Foto: Arquivo Blog Buschmann Advogados)

O evento teve como objetivo oferecer aos participantes e expositores um programa técnico e uma exposição que abordasse os mais recentes avanços técnicos, os desafios e as oportunidades para o setor de exploração offshore e em águas profundas e ultraprofundas, no Brasil e em outras regiões internacionais.

 OTC Brasil é o primeiro evento OTC da Offshore Technology Conference realizado fora dos Estados Unidos e está programada para se realizar a cada dois anos a partir de 2011 no País.

A Offshore Technology Conference é um dos mais importantes eventos do mundo para o desenvolvimento de recursos offshore nas áreas de exploração e produção de petróleo, assim como na área de segurança, meio ambiente e saúde. OTC é organizado anualmente no Reliant Park em Houston. Para maiores informações visite http://www.otcnet.org./

MP 545/2011 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

Com relação às modificações trazidas pela MP 545/2011 ao AFRMM, foram alterados dispositivos da Lei 10.893/2004, tais como:

• disponibilização de dados para controle da arrecadação;
• constatação de incompatibilidade do valor da remuneração do transporte aquaviário;
• formalidades de pagamento do Adicional;
• manutenção em arquivo, pelo prazo de cinco anos, dos conhecimentos de embarque e demais documentos pertinentes ao transporte;
• isenção; (incluído bens destinados à pesquisa científica e tecnológica)
• incidência de multa de mora ou de ofício e juros de mora nos casos de atraso ou não pagamento (agora será possível aplicar multa de ofício de 50%, 75% por não pagamento e até 150% em caso de fraude).

Com relação à Indústria Naval o item mais importante colocado pela MP 545 é:

• Destinação do produto da arrecadação - Poderá agora a empresa brasileira de navegação requerer a compensação da arrecadação destinada à mesma, desde que antes do depósito a conta vinculada, para:

1) Pagamento de prestação do principal e juros de financiamento concedido pelo FMM e;

2) Pagamento de principal e encargos de financiamento concedido por agente financeiro, com recursos advindo de outras fontes cujo objeto do financiamento tenha sido: a) Construção de embarcação em estaleiro brasileiro; b) Jumborização, conversão, modernização ou reparação de embarcação própria, inclusive para a aquisição e instalação de equipamentos necessários, quando realizadas por estaleiro brasileiro.

Assim sendo, a MP 545, criou o instituto da Compensação, trazendo maior velocidade à utilização do AFRMM, desde que seja feito por solicitação ao FMM e antes do depósito a conta vinculada.

A MP 545/2011 trata também da obtenção do ressarcimento do Adicional sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
 

Comissão aprova regras para a responsabilização de sócio de empresa.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3401/08, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir.

A desconsideração da personalidade jurídica permite que os bens particulares de sócios ou administradores sejam usados para pagar obrigações da empresa quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores. Hoje, apesar de a possibilidade ser prevista em lei, não há um trâmite específico para ela.

O projeto institui um rito procedimental para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e assegura o prévio direito ao contraditório em hipóteses de responsabilidade pessoal do sócio por dívida da empresa. O relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), recomendou a aprovação da proposta. “O instituto da desconsideração da pessoa jurídica tem como objetivo impedir que os sócios ou administradores de empresa se utilizem abusivamente da personalidade jurídica, mas não pode ser aplicado de forma açodada e sem respeito às garantias constitucionais.” Oliveira disse que a insegurança jurídica sobre o tema tem afetado a decisão de investidores de se tornarem sócios ou participantes do capital social das empresas no Brasil. “A limitação da responsabilidade deve ser a regra; e a desconsideração, a exceção, sob pena de o sistema estar criando sérios obstáculos estruturais ao desenvolvimento econômico”, disse. Direito de defesa O projeto determina a obrigatoriedade de se ouvir os réus; e a indicação, em requerimento específico, dos atos que motivem a responsabilização do sócio ou responsável pela empresa. Essa indicação deverá ser feita por quem propor a desconsideração da personalidade jurídica ou pelo Ministério Público.

Além disso, o juiz não poderá decidir a questão antes de assegurar o amplo direito da defesa. Segundo o projeto, sócios ou administradores terão o direito de produzir provas, e o juiz só poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica depois de ouvir também o Ministério Público. Caso seja decretada a medida, ela não poderá atingir os bens particulares dos membros, instituidores, sócios ou administradores que não tenham praticado ato abusivo em prejuízo dos credores da pessoa jurídica e em proveito próprio. Administração pública (sic) A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, que incluiu medida prevista em emenda do deputado Vilson Covatti (PP-RS). Essa emenda sujeita as decisões da administração pública sobre desconsideração da personalidade jurídica também a decisões judiciais. Pela legislação atual, um processo administrativo poderia ter como conclusão a mesma desconsideração que a judicial, sem os procedimentos elaborados na nova proposta. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: camara.gov

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, apresenta benefícios fiscais.

Prezados,

Informamos que foi criado pela MP 544/2011 o RETID – Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, com inúmeros benefícios fiscais.

Além disso, foram criadas normas especiais para contratação e incentivo a Indústria de Defesa.

Chamamos a atenção prioritária para o Conceito de EED – Empresa Estratégica de Defesa, conforme conceituada pela Medida Provisória.

A Empresa Estratégica de Defesa - EED – será toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições:

·        - ter como finalidade, em seu objeto social, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de PED no País, incluídas a venda e a revenda somente quando integradas às atividades industriais supracitadas;

·         - ter no País a sede, a sua administração e o estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;

·          dispor, no País, de comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementarmente, por meio de acordos de parceria com Instituição Científica e Tecnológica para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, relacionado à atividade desenvolvida, observado o disposto no inciso VIII do caput; e

·          - assegurar, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador direto ou indireto, que o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembleia geral, número de votos superior a dois terços do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes;